O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento FUNDAÇÃO RENOVA - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO DE REJEITOS NA FAZENDA FLORESTA E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS E SETORES DA ÁREA DENOMINADA COMO TRECHO 12 solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01496/2020/___/____ - classe 6, LAT - LAT (LOC), para a(s) atividade(s) Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração ou para perenização | Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração | Britamento de pedras para construção | Canalização e/ou retificação de curso d’água | Dragagem para desassoreamento de corpos d’água | Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários | Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas | Pilhas de rejeito/estéril, no(s) município(s) Rio Doce | Santa Cruz do Escalvado. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://www.fundacaorenova.org/noticia/eia-rima-candonga/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (24/04/2020).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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