O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Alto São Francisco torna público que o Empreendimento CONDOMINIO FECHADO BALNEARIO QUINTAS DO LAGO solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 22943/2010/001/2020 - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, no(s) município(s) Cláudio. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://consultoriapca.wixsite.com/consultoriapca/projetos .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (11/02/2020).

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