O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento NACIONAL DE GRAFITE LTDA. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00147/1994/024/2020 - classe 6, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s) Canalização e/ou retificação de curso d’água | Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento | Pilhas de rejeito/estéril | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) Salto da Divisa. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): http://www.grafite.com/m.ambiente/EIA_SALTO_DA_DIVISA_FAZENDA_CALIFORNIA_AMPLIACAO.pdf | http://www.grafite.com/m.ambiente/RIMA_SALTO_DA_DIVISA_FAZENDA_CALIFORNIA_AMPLIACAO.pdf .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (03/01/2020).

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