EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 03184/2019/001/2019 - classe 4, LAC - LAC2 (LP), para a(s) atividade(s)
Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro,
no(s) município(s) Guiricema | Miraí | Muriaé | Rosário da Limeira | São Sebastião da Vargem Alegre. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://cba.com.br/cba/sustentabilidade/ .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (14/12/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br