EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento VALE S.A. - PROJETO PDR TAMANDUÁ solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00022/1995/076/2019 - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Canalização e/ou retificação de curso d’água | Estação de tratamento de esgoto sanitário | Linhas de transmissão de energia elétrica | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, no(s) município(s) Barão de Cocais | São Gonçalo do Rio Abaixo. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/Paginas/Projetos.aspx .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (10/12/2019).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2019-12-10#caderno-jornal


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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