EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento ECO135 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 18176/2018/001/2019 - classe 6, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários,
no(s) município(s) Bocaiúva | Corinto | Curvelo | Montes Claros. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://www.eco135.com.br/sustentabilidade/licenciamento .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (04/12/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
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