O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento SADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 10397/2006/018/2019 - classe 5, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos | Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot. | Linhas de transmissão de energia elétrica | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil, no(s) município(s) Jaíba. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/a6x92q4ho64w3hx/AACJSiD6zcQChkrV3JB60yh6a?dl=0 .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (03/12/2019).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Norte de Minas
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