EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Jequitinhonha torna público que o Empreendimento BONTEMPI IMÓVEIS LTDA. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 15692/2010/003/2018 - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Araçuaí. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Jequitinhonha ou através do(s) link(s): http://www.nativameioambiente.com.br/wp-content/uploads/2017/05/EIA-PROJETO-SPLENDOUR-BONTEMPI.pdf / http://www.nativameioambiente.com.br/wp-content/uploads/2017/07/RIMA-SPLENDOUR-SITE.pdf .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (19/07/2018).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Jequitinhonha
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