EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Jequitinhonha torna público que o Empreendimento BONTEMPI IMÓVEIS LTDA. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 15692/2010/003/2018 - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Araçuaí. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPRAM Jequitinhonha ou através do(s) link(s): http://www.nativameioambiente.com.br/wp-content/uploads/2017/05/EIA-PROJETO-SPLENDOUR-BONTEMPI.pdf / http://www.nativameioambiente.com.br/wp-content/uploads/2017/07/RIMA-SPLENDOUR-SITE.pdf .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (19/07/2018).


Link(s) IOF: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/204762?


Superintendência Regional de Meio Ambiente: SUPRAM Jequitinhonha
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