EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretor de Gestão Regional torna público que o Empreendimento MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO SION LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00575/2003/002/2019 - classe 3, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s)
Lavra a céu aberto - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco,
no(s) município(s) Santa Bárbara. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretor de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/oqiih577xro2q7k/AACo7JDiMkQDflLC3damRGZba?dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (07/11/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretor de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br