O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Leste de Minas torna público que o Empreendimento VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00172/2000/009/2017 - classe 4, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação | Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP | Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial | Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas, no(s) município(s) Santana do Paraíso. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2019-10-10#caderno-jornal .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (10/10/2019).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: URA Leste de Minas
Endereço: Rua Oito, 146 - Ilha dos Araújos CEP: 35.020-700
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (33) 3271.4988
E-mail: ura.leste@meioambiente.mg.gov.br