EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento VALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE FAZENDÃO solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 00312/1996/045/2015 - classe 6, LP + LI + LO Concomitantes, para a(s) atividade(s)
(DN74)Estradas para transporte de minério / estéril | (DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO | (DN74)Pilhas de rejeito / estéril,
no(s) município(s) Catas Altas | Mariana. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/servicos-para-comunidade/minas-gerais/Paginas/Projetos.aspx .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (27/09/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br