O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Sul de Minas torna público que o Empreendimento MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00135/1999/007/2019 - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Luminárias. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1Q6itFV6f3jaegRz_s6wnb_BUH_zZ6EAV | https://drive.google.com/drive/folders/1hVJ3HO_ztFSBtuKjf7i4M_SffgtZtRjU .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (03/09/2019).

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