O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Norte de Minas torna público que o Empreendimento TRATE - Tratamento de Resíduos e Transporte Especiais solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 05510/2019/001/2019 - classe 4, LAC - LAC2 (LIC+LO), para a(s) atividade(s) Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos | Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, no(s) município(s) Montes Claros. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1itvg4FiuLail5fWaVDm5ccGdzvKEC9CN .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (20/08/2019).

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