O Superintendente Regional de Meio Ambiente - URA Alto São Francisco torna público que o Empreendimento PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00334/1998/006/2019 - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação | Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, no(s) município(s) Lagoa da Prata. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na URA Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/file/d/1ftqDyeaG5ZmgINW_1xEIS4Obp-ycxMQW/view | https://drive.google.com/file/d/1Y4gLsSZOHh5ZINVDdq7szoZoEuBRlbRp/view?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (09/08/2019).

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