EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Leste de Minas torna público que o Empreendimento PEMAGRAN MINERACAO SA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 16303/2011/004/2017 - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
no(s) município(s) Franciscópolis. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPRAM Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1mpb3LYM7VJA0wmCJjJDFc02YLtlFTlbw?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (06/08/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: SUPRAM Leste de Minas
Endereço: Rua Oito, 146 - Ilha dos Araújos CEP: 35.020-700
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (33) 3271.4988
E-mail: supram.leste@meioambiente.mg.gov.br