EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Central Metropolitana torna público que o Empreendimento COTA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 20145/2010/002/2018 - classe 4, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s)
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido,
no(s) município(s) Mariana. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPRAM Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/z3t1726gwta7neo/AAA8OuTHBdjJrQr-E9tTyow5a?dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (24/07/2019).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: SUPRAM Central Metropolitana
Endereço: Cidade Administrativa
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3228.7700
E-mail: supram.central@meioambiente.mg.gov.br