O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretor de Gestão Regional torna público que o Empreendimento CONSTRUTORA QUEBEC S.A. - PCH QUARTEL III solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 11024/2018/001/2019 - classe 4, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s) Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil | Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH | usinas de produção de concreto comum, no(s) município(s) Gouvêa | Santana de Pirapama. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretor de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1cDsNAsI5bFm40g5vs60FnTrgVGasTmWv .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (17/07/2019).

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