EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o Empreendimento GASMIG - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL LINHA TRONCO EXTREMA - POUSO ALEGRE solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 61454/2026/___/____ - classe 4, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s) Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição, no(s) município(s) Camanducaia | Cambuí | Estiva | Extrema | Itapeva | Pouso Alegre | São Sebastião da Bela Vista. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1jl9mgx6CFHAo-25JF68gNJOc34zVG1fk?usp=drive_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (18/11/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222026-11-18T03:00:00.000Z%22,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:331347,%22paginaSelecionada%22:18,%22textoPesquisa%22:%22%22%7D


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas
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