EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 60412/2026/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) Passa Tempo. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://geonew-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/nicole_assis_geonew_com_br/IgBExKTlXg6NQJ6PYENgwMoBAalMCZfSunznBru9Ay-QMiQ?e=w04uun .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (13/11/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222026-11-04%22:%5B0%5D,%222026-11-05%22:%5B0%5D,%222026-11-06%22:%5B0%5D,%222026-11-07%22:%5B0%5D,%222026-11-10%22:%5B0%5D,%222026-11-11%22:%5B0%5D,%222026-11-12%22:%5B0%5D,%222026-11-13%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoE


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
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