EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 60412/2026/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco,
no(s) município(s) Passa Tempo. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://geonew-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/nicole_assis_geonew_com_br/IgBExKTlXg6NQJ6PYENgwMoBAalMCZfSunznBru9Ay-QMiQ?e=w04uun .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (13/11/2026).