EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento BBS MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 57774/2026/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, no(s) município(s) Arcos. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://cazanga.sharepoint.com/:f:/s/MJVS-CompartilhamentoExterno/IgAtQhtihDeoQ5piKNDdhbVIAe6G9iLwPbVO8tm5f_7XpFg?e=jsg7Ns (https://cazanga.sharepoint.com/:f:/s/MJVSCompartilhamentoExterno/ IgAtQhtihDeoQ5piKNDdhbVIAe6G9iLwPbVO8tm5f_7XpFg?e=jsg7Ns) .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (28/10/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222026-10-01%22:%5B0%5D,%222026-10-02%22:%5B0%5D,%222026-10-03%22:%5B0%5D,%222026-10-06%22:%5B0%5D,%222026-10-07%22:%5B0,1%5D,%222026-10-08%22:%5B0%5D,%222026-10-09%22:%5B0%5D,%222026-10-10%22:%5B0%5D,%222026-10-14%


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
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