EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento BBS MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 57774/2026/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco,
no(s) município(s) Arcos. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://cazanga.sharepoint.com/:f:/s/MJVS-CompartilhamentoExterno/IgAtQhtihDeoQ5piKNDdhbVIAe6G9iLwPbVO8tm5f_7XpFg?e=jsg7Ns (https://cazanga.sharepoint.com/:f:/s/MJVSCompartilhamentoExterno/ IgAtQhtihDeoQ5piKNDdhbVIAe6G9iLwPbVO8tm5f_7XpFg?e=jsg7Ns) .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (28/10/2026).