EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento ARAXA MINERACAO E METALURGIA S.A. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 53924/2026/___/____ - classe 6, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s)
Aterro para resíduos perigosos - classe I | Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro | Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos | Pilhas de rejeito/estéril | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido,
no(s) município(s) Araxá. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://primeconsultoriaambiental-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/claudia_costa_primeconsultoriaambiental_com_br/IgBx8qDbnZuYQIelTWMUti5DAS-x3EBbDHQJBETBsAMBUjk?e=tAkJvp .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (22/10/2026).