EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento ARAXA MINERACAO E METALURGIA S.A. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 53924/2026/___/____ - classe 6, LAT - LAT (LP), para a(s) atividade(s) Aterro para resíduos perigosos - classe I | Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro | Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos | Pilhas de rejeito/estéril | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Araxá. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://primeconsultoriaambiental-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/claudia_costa_primeconsultoriaambiental_com_br/IgBx8qDbnZuYQIelTWMUti5DAS-x3EBbDHQJBETBsAMBUjk?e=tAkJvp .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (22/10/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222026-10-22T03:00:00.000Z%22,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:331259,%22paginaSelecionada%22:5,%22textoPesquisa%22:%22%22%7D


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro
Endereço: Rua Pça Tubal Vilela, 03 – Bairro: Centro - CEP: 38400-186
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (34) 3088-6400
E-mail: ura.tmap@meioambiente.mg.gov.br