O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas torna público que o Empreendimento PAULO CESAR RABELO SANTOS / FAZENDA PEDRAS GRANDES, COTOVELO, SÃO JORGE E LAVADINHO, DENOMINADA CAPÃO DA EMA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 42150/2026/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil | Silvicultura, no(s) município(s) Lassance | Várzea da Palma. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1Qn8z-EYfMMcMBU7kThl7esrFhVimW1sJ?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (20/08/2026).

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