EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento MINERACAO E COMERCIO JOSE XAVIER GONCALVES E FILHOS LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 22039/2026/___/____ - classe 4, LP + LI + LO Concomitantes, para a(s) atividade(s)
Extração de rocha para produção de britas | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco,
no(s) município(s) Cláudio. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1uu7nj3umT2zAEg1ksc6uaaBM4YqNuhVO?usp=sharing .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (20/05/2026).