EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 21185/2026/___/____ - classe 5, LAC - LAC2 (LP), para a(s) atividade(s)
Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários,
no(s) município(s) Guimarânia | Patos de Minas | Patrocínio. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://servicos.dnit.gov.br/dnitcloud/index.php/s/zoDjnYXNyBpYgZn .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (14/05/2026).