EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas torna público que o Empreendimento MINAS MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01163/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Sabinópolis. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://eia-rima.minasmineracao.com.br/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (13/05/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222026-05-13T03:00:00.000Z%22,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:329489,%22paginaSelecionada%22:19,%22textoPesquisa%22:%22%22%7D


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas
Endereço: Rua São Paulo, 375, Centro CEP: 35.010-180
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (33) 3202-7430
E-mail: ura.leste@meioambiente.mg.gov.br