EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas torna público que o Empreendimento RENATA ZANCANER HERNANDES (FAZENDA VITORIA OU PRATA) solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 20029/2026/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Silvicultura, no(s) município(s) Augusto de Lima | Buenópolis. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/10Jj4yxhkK1BGuEJ_g7g6jCGYPg3-fHL3?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (09/05/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222026-05-01%22:%5B0%5D,%222026-05-05%22:%5B0%5D,%222026-05-06%22:%5B0%5D,%222026-05-07%22:%5B0%5D,%222026-05-08%22:%5B0%5D,%222026-05-09%22:%5B0%5D%7D,%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222026-05-09T06:00:00.000Z%22%


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas
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Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
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