EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas torna público que o Empreendimento FERNANDA CANDIDO ALVES ORRU/FAZENDA JACAÚNA/JOÃO DO RODEIO, FAZENDA PEDRAS/QUEBRADAS E FAZENDA S. FRANCISCO DAS PEDRAS/QUEBRADA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 19289/2026/___/____ - classe 2, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot., no(s) município(s) Urucuia. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1Wovf2mdfYZraR9eo7abQxA2 Rq-MmWtsF?usp=drive_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (06/05/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
Endereço: Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - CEP 38610-000
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (38) 3677 9800
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